O benefício do auxílio acidente está previsto no artigo 86 da Lei 8.213/91 e é uma indenização concedida a trabalhadores que sofreram acidentes ou desenvolveram doenças ocupacionais que reduzem sua capacidade para o trabalho.

Quem tem direito ao auxílio acidente?

Para receber o benefício, você precisa:

• Estar segurado pelo INSS na data do acidente ou no início da doença ocupacional;
• Ter sequelas permanentes que dificultem o desempenho do seu trabalho anterior;
• Comprovar que a dificuldade para trabalhar foi causada pelo acidente ou doença.

Importante: Não existe um grau mínimo de limitação para ter direito ao benefício. Mesmo a redução leve na sua capacidae pode garantir o auxílio.

Qual o valor do benefício?

O valor corresponde a 50% do salário benefício ou do valor do benefício que você receberia se estivesse aposentado por incapacidade permanente.

Por quanto tempo recebo o auxílio-acidente?

O pagamento começa no dia seguinte ao fim do auxílio-doença ou na data do requerimento, caso não tenha recebido auxílio-doença antes.

O benefício é pago praticamente de forma vitalícia, podendo ser encerrado apenas com a aposentadoria ou em caso de falecimento.

Posso trabalhar enquanto recebo o auxílio-acidente?

Sim! O auxílio-acidente é uma indenização e não impede que você continue trabalhando, até mesmo na mesma função que exercia antes.

Ele também pode ser acumulado com outros benefícios.

Quais pedidos podem ser feitos na Justiça?

Além de solicitar a concessão do benefício, é possível pedir o pagamento retroativo dos últimos 5 anos, caso o direito não tenha sido reconhecido antes.

Por exemplo: se você teve direito ao benefício desde 05/02/2020, mas só entrou com a ação em 05/02/2025, poderá receber o valor retroativo desse período, acrescido das parcelas que vencerem no decorrer do processo.

Precisa de ajuda com seu auxílio-acidente?

Conhecer seus direitos é fundamental para garantir a proteção que você merece. Se você tem dúvidas ou deseja orientação especializada para conseguir o benefício, fale com a gente!

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